O inferno fiscal

O Correio da Manhã de hoje titula que fisco penhora 120 mil salários.
Os penhorados são obviamente os célebres maus cidadãos que falham as suas obrigações fiscais.
Esta notícia vem acompanhada de algumas opiniões de também alguns célebres especialistas, nomeadamente o ex-MRPP, cretino profissional Saldanha Sanches que é referido como especialista em Direito Fiscal.
Segundo este:

…o elevado número de penhoras fiscais “deve-se a hábitos reiterados de incumprimento de dívidas fiscais”. Para este especialista em Direito Fiscal, “há que fazer votos para que a Administração Fiscal vá fazendo bem as penhoras, porque o excesso de tarefas esmaga os tribunais”. Para desimpedir os tribunais de processos contra o Estado por liquidação ilegal de património, é preciso “retirar funções aos tribunais e ter mais juízes em matéria fiscal”.

Tudo no melhor dos mundos… mas será bem assim?
Na minha opinião não, na minha opinião a situação actual do fisco é caótica.

Primeiro seria útil termos alguns estudos sobre o perfil dos tais contribuintes penhorados. Quem são? Porque não pagam?
Este estudo aparentemente não está feito e não interessa fazer pois é de crer que o grosso dos contribuintes ditos faltosos são contribuintes em litígio com as Finanças pois as suas dividas são provenientes de erros vários do sistema, erros estes ou das próprias Finanças ou do próprio contribuinte e também de contribuintes falidos que não têm possibilidade de pagar as suas dividas.
É que o sistema é totalmente cego e o que se passa é que se automatizaram os procedimentos o que provoca que a máquina fiscal siga sempre em frente atacando desalmadamente o património dos cidadãos ignorando totalmente as razões que conduziram à situação dita de incumprimento.
Peguemos primeiro nos casos dos contribuintes realmente faltosos, contribuintes que por qualquer razão não pagam o que devem. Destes há dois tipos, os que realmente têm dinheiro para pagar e não querem pagar que devem ser uma minoria e os que não pagam porque não têm dinheiro para pagar.
Se um cidadão monta um negócio, é um cidadão exemplar, um cidadão que arriscou no progresso do país como a Comunicação Social nos tenta impingir.
Só que o risco pode ser muito grande e o negócio, mesmo por razões totalmente alheias ao tal cidadão (subida do Euro, por exemplo), abrir falência. Neste caso o cidadão arrisca-se a ficar com dívidas totalmente impossíveis de pagar. Isto é, pode ficar com os bens e salários penhorados até ao fim da sua vida. Há vários casos destes.
A pergunta que se faz é se há alguma justiça em castigar assim alguém durante uma eternidade. Claro que não há mas é assim que o fisco procede!
Temos ainda outra situação, esta muito mais grave que é a de um erro introduzir-se no sistema e como as Finanças levam anos a debruçar-se sobre qualquer queixa de um contribuinte o sistema automático desata a penhorar tudo e mais alguma coisa.
Com o agravante de como a Manuela Ferreira Leite quando era Ministra ter decidido que quem tinha dividas fiscais não podia ter isenções fiscais, isto é, a matéria colectável de um contribuinte é a totalidade dos seus ganhos, despesas de saúde, educação, etc. deixam de poder ser abatidas à matéria colectável, qualquer erro introduzido no sistema gera imediatamente novos erros, isto é, o sistema informático torna-se numa máquina de reprodução de erros.
Supondo que existam uns 6 milhões de contribuintes em Portugal (há mais), cada um com várias transacções por ano e que ocorra um erro em 0,5% dos contribuintes (certamente que há mais), isto significa que em cada ano há 30.000 contribuintes com erros.
E agora note-se que dado as tais isenções fiscais terem sido suspensas, estes 30.000 contribuintes passaram a ter não um, mas vários erros.
Vamos supor que cada contribuinte fica com mais dois erros.
Portanto ao fim de um ano já teremos no sistema fiscal 90.000 erros.
No segundo ano termos mais 90.000 novos erros e agora, outros 90.000 dos contribuintes do ano anterior, portanto ao fim de dois anos já teremos 270.000 erros no sistema.
Continuando temos ao fim de cinco anos teremos para aí um milhão de erros no sistema!
É o que está a acontecer, o sistema está cheio de erros gerados pelos próprios computadores do sistema, erros estes que as Finanças não têm nem tempo nem disponibilidade para corrigir.
Resultado, contribuinte que tenha um azar de cair num erro, erro este que pode ser causado pelas Finanças ou mesmo por erro ou engano do próprio contribuinte só o irá saber ao fim de algum tempo, geralmente alertado por um ofício mais ou menos ilegível saído do sistema informático das Finanças e, pior, numa altura em que o tal erro inicial já deu origem a meia dúzia deles transformando uma situação eventualmente fácil de corrigir num emaranhado de erros e omissões que ninguém, nem as Finanças nem o próprio contribuinte conseguem entender.
Mas não há problema, o sistema automático de penhoras avança e ataca desalmadamente o património do contribuinte , sem apelo nem agravo.
E depois ainda é necessário aturar indivíduos do estofo do Saldanha Sanches a gabarem esta confusão toda.

É que o problema não são os contribuintes faltosos que não pagam o que devem e que as Finanças conhecem, o problema são os não-contribuintes com rendimentos desconhecidos das Finanças e que não pagam e que as Finanças nem sonham que não pagam.