No momento em que esta crónica for publicada, estará, provavelmente, a decorrer ainda a reunião do Conselho Europeu.
Considero que esta vai ser uma das mais importantes reuniões dos últimos tempos de chefes de Estado e de Governo da União Europeia.
O que está em causa verdadeiramente quando, neste Conselho, são decididas as questões relativas à governança económica da União, é saber se esta poderá retornar à concepção que vigorou antes de Maastricht de uma Europa solidária e de progresso económico e social ou se o Conselho persistirá na senda do aprofundamento da União da estagnação, do aumento das desigualdades e da pobreza e das sanções contra os Estados que se tem vindo a desenvolver desde Maastricht e mais especialmente na última década.
Se as propostas da Comissão e da task force do Conselho forem aprovadas, o que se institucionalizará na Europa é a concepção que os problemas económicos se resolvem com sanções aos Estados-membros, tanto no domínio orçamental como no do endividamento em relação ao exterior. É o argumento do cacete. Além de injusta esta concepção é profundamente estúpida – para adoptar um termo já utilizado por Romano Prodi relativamente ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. É estúpida porque é o exemplo acabado de proposta de remédios que só fazem agravar a doença. Tentar reduzir o défice externo do país sancionando um Estado com uma multa pecuniária? Para quê? Para agravar o défice?
Apesar de ser muito crítico do Tratado de Maastricht, nunca pensei que a União se tornasse tão rapidamente num espaço de recriminação e de sanções a propósito da economia. Lideranças incompetentes e retrógradas, dir-se-á. Sem dúvida, mas isso não nos dá qualquer conforto. Começa, talvez, a justificar-se avaliarmos bem o que na verdade esta Europa significa para nós. Se teremos futuro num espaço que sistematicamente nos impede de crescer e que nos ameaça de sanções quando justamente deveria ajudar-nos a reequilibrar os défices que as regras que vigoram nesse espaço em grande parte ajudaram a criar.
Mas esperemos que, apesar de tudo, nas decisões do Conselho prevaleça o bom senso.
Para já, é de sublinhar que não prevaleceu o bom senso.
É também óbvio que não temos futuro num espaço que, nas palavras do Prof. Ferreira do Amaral sistematicamente nos impede de crescer e que nos ameaça de sanções quando justamente deveria ajudar-nos a reequilibrar os défices que as regras que vigoram nesse espaço em grande parte ajudaram a criar.
É que grande parte dos nossos problemas foram e são causados pela própria forma de funcionamento da União Europeia e não pelos nossos governos que cada vez vão tendo menos poderes pois cedem-nos a Bruxelas e a Frankfurt (Banco Central Europeu).
E são estes os grandes problemas que temos de discutir e não se há ou não Orçamento!
