Segunda-feira, Outubro 31
Opinião do Prof. Ferreira do Amaral e de Guilherme de Oliveira Martins
Domingo, Outubro 30
O dia mais longo...
A guerra continua...
A coordenadora da comissão de tabagismo da Sociedade Portuguesa de Pneumologia, Lourdes Barradas, disse, este domingo, que os profissionais de saúde defendem que "a lei do tabaco devia ser mais restritiva", salientando que "o número de fumadores em Portugal tem diminuído".
Em declarações à Agência Lusa à margem do Congresso de Pneumologia que termina, este domingo, na Alfândega do Porto, Lourdes Barradas falava dos dados divulgados no Infotabac -- relatório da avaliação da lei do tabaco de 2007 -- onde se concluiu que "Portugal é o país europeu com maior diminuição de prevalência de fumadores passivos no local de trabalho de 2005 para 2010, tendo-se colocado na sexta posição deste indicador na Europa a 27".
"A população portuguesa reconhece que esta nova lei contribuiu para alterar os hábitos tabágicos e concorda com a proibição de fumar nos espaços públicos", acrescenta.
Segundo a directora do Serviço de Pneumologia do IPO de Coimbra, o que os profissionais de saúde pensam "é que a lei do tabaco devia ser mais restritiva porque há várias excepções à lei". E considera que isso deveria acontecer "principalmente na área da restauração, já que existem muitos restaurantes que, logo após a implementação da lei, eram para não fumadores e agora já estão com o dístico que autoriza fumar. É uma lacuna que existe na lei e, por isso, esta devia ser muito mais restritiva", alerta.
Lourdes Barradas afirma que "em Portugal parece haver uma tendência para diminuir o consumo do tabaco". Na sua opinião, o aumento do imposto sobre o tabaco "é um factor que leva à diminuição do consumo, principalmente nos jovens, já que evita a iniciação".
"Com a crise, o aspecto económico pode resultar na diminuição do consumo, mas a ansiedade pode levar ao aumento", avisa, salientando o esforço que deve ser feito pelos profissionais de saúde no alerta para os malefícios do tabaco.
De notar que segundo a notícia o consumo tem diminuído. Portanto porque raio de razão se deve alterar a Lei?
A DITA MAIORIA VOTOU NISTO . . .
Nem tudo é economia!
Olhamos para esta gente, lemos e ouvimos o que esta gente diz e, com nitidez crescente, percebemos que a deriva das suas impreparações chega a ser criminosa. Fazem, decidem, ordenam, desconhecendo, ignorando ou descurando os resultados. Subsiste uma relação pouco estruturada, e por isso mesmo mais perigosa, com um nacionalismo rudimentar. A expressão da actividade governativa reflecte o que se passa na Europa do Partido Popular. O predomínio da Direita e da Extrema-Direita espelha-se na prática do Executivo de Passos Coelho. Só não vê quem não quer ver ou não lhe interessa ver.
Os diversos sectores da sociedade portuguesa estão a ser atingidos por uma ordem "reformista", que tende a ocupar todo o espaço de definição política. Não há "reforma" nenhuma: apenas se manifesta a vontade de uma regressão, que caracteriza a lógica da subordinação política à finança e à economia. Nem tudo é economia, como persistentemente no-lo impingem. Há valores que a economia espezinha, através de um diferencialismo que alimenta a exclusão, a dualização socioeconómica e, por consequência, o desemprego e todo o cortejo de misérias. Passos Coelho não só obedece à cartilha como a ultrapassa em zelo e solicitude.
Estamos numa situação social e política muito delicada e perigosa. A teoria do quero, posso e mando não conduz a soluções viáveis; momentaneamente pode, acaso, resultar, mas apenas momentaneamente. Inculcam-nos a ideia de que não há alternativa. A salvaguarda da nossa saúde mental impele-nos a contrariar esta tese. Em nada, em nenhuma actividade humana há, somente, uma saída. Outras alternativas teriam de nos ser apresentadas. Mas essa ausência de propostas também faz parte da lógica do sistema.
Já o escrevi e repito-o: Pedro Passos Coelho abriu a caixa de Pandora e não sabe, nem pode, voltar a fechá-la. Curiosamente, ele é, a um tempo, refém das resoluções que toma e da surpresa que elas lhe provocam, por conduzirem à desagregação social. Um processo de desestruturação está em marcha. Temos força e convicções para o fazer parar? Eis a questão.
Sexta-feira, Outubro 28
A Crise, em 2012
"Bom dia Sr. Marcolino... Tem jaquinzinhos?"
Marcolino:
"Tenho sim minha senhora..."
Mulher:
"Dê-me então duas postinhas do meio por favor !!!..."
O fim do estado de direito
O CONFISCO DE SALÁRIOS
A Constituição proíbe o confisco. Apesar disso, o governo anterior confiscou até 10% dos salários dos funcionários públicos, tendo o Tribunal Constitucional dado o seu beneplácito a essa medida, argumentando que o fazia devido à situação excepcional que o país atravessa. Dizia, porém, que a medida era temporária, mas explicava logo a' seguir que o governo a podia renovar no Orçamento seguinte.
O governo agradeceu a autorização e não só renovou o corte como o aumentou 15%, tirando assim aos funcionários públicos até 1/4 dos seus rendimentos. Claro que o corte continuará a ser temporário até ao fim do presente resgate, mas poderá naturalmente ser renovado se houver um segundo e um terceiro resgates. É curiosa esta noção de temporário, pois os salários confiscados nunca serão devolvidos e aqueles que entretanto ficarem insolventes verão que a sua insolvência nada tem de temporária. Mas se calhar irão argumentar que tudo é temporário, até a vida.
A Constituição proíbe os órgãos de soberania de suspender os direitos, a menos que seja declarado o estado de sítio ou o estado de emergência. Como os direitos dos funcionários foram suspensos sem que essa declaração tenha ocorrido, temos de concluir que a Constituição já não existe. E então cabe perguntar para que continuamos a ter um Tribunal Constitucional.
Luís Menezes Leitão, Professor da Faculdade de Direito de Lisboa | ionline | 18-10-2011
Quinta-feira, Outubro 27
Contradições verdes
Não, não me estou a referir ao Sporting...
Estou-me a referir a uma coluna, com este nome que o impagável Francisco Ferreira da QUERCUS mantém na Visão.
Este cavalheiro no dia 19 de Outubro publicou uma crónica que reproduzo na coluna ao lado (os negritos são da minha autoria).
Este artigo, publicado a 19 de Outubro, começa por dizer que 1/3 do território nacional está em severa e extrema. Azar, já não está...
Mas e depois? Periodicamente o território nacional, como no resto do Mundo, está em seca extrema e, também periodicamente, temos o oposto, chuva, humidade, etc.
Nada há de novo. É a variabilidade do clima.
Depois ataca com que a ciência, através de um relatório de mais de três mil cientistas estabeleceu que a culpa disto tudo é nossa.
Bom, primeiro a ciência não publica relatórios! Depois ficar-lhe-ia bem dizer de que relatório se trata. Mas não diz, atira tudo para uma abstracta ciência.
Mas, mais, o relatório foi feito por mais de 3 (sim, três) mil cientistas!!! E depois? Quem são estes cientistas? Será que incluem o engenheiro mecânico Rajendra Kumar Pachauri do Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC)?
Além de que a ciência não é democrática, a ciência não vai a votos, a ciência prova-se ou não se prova. Nada impede que três mil cientistas estejam errados! E, já agora, quantos cientistas é que terão contestado o relatório?
A seguir FF refere que os fenómenos meteorológicos extremos são cada vez mais frequentes. São? Quem disse? Esta é uma opinião muito veiculada mas que não se sustenta em nenhuma estatística.
Quanto aos dez anos mais quentes terem ocorrido todos depois de 1998, é falso, primeiro porque esta opinião é baseada numa temperatura média da Terra, difícil de definir de de medir, depois porque, segundo muitas estatísticas, a década mais quente do último século foi a década de trinta.
Quanto à Primavera de 2011 ter sido a segunda mais quente depois de 1931, isso só nos diz que a de 1931 foi ainda mais quente. 1931? Mas nesta altura as emissões do CO2 não eram muito inferiores ás actuais? Porque é que 1931 terá sido tão quente?
E FF insiste, o mês de Maio foi o mais quente depois de 1931, isto é, o longínquo 1931 foi ainda mais quente!
Mas, mais espantoso, no Inverno de 2010/2011 nevou nas regiões do Norte e Centro! Isto é um fenómeno extremo? Boa piada, o FF já anda às beatas, isto é, agarra-se a tudo o que pode.
Pior, ainda segundo FF, a situação é tão grave que as alterações climáticas fazem-se sentir nas pescas, culturas agrícolas, erosão costeira, etc. Claro que não explica, nem tenta explicar estes terríveis efeitos.
Bom, nem vale a pena continuar, o FF nitidamente não tinha tema para a sua crónica e tratou de inventar um...
E, realmente, verde por verde, prefiro o Sporting. |
Alterações climáticas: ainda há quem não acredite?Temos atualmente 1/3 do território continental em situação de seca severa e extrema.17:11 Quarta feira, 19 de Out de 2011
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Terça-feira, Outubro 25
Segunda-feira, Outubro 24
Se isto é fazer voto de pobreza, eu quero ser pobre!!!
E tudo em nom de DEUS! Mais um chulo!
PADRE VITOR MELÍCIAS "O FRANCISCANO"!!!
AQUELE FRANCISCANO AMOROSO QUE IMPEDIU QUE TODAS AS AGENTES EM GEREATRIA (AJUDANTES DE LAR) DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SETÚBAL E OUTRAS FOSSEM CONSIDERADAS TÉCNICAS E VIRAM O SEU VENCIMENTO REDUZIDO PARA MENOS DE METADE, TUDO EM NOME DE DEUS, CLARO...
| mais um pobrezinho... com pensão de 7450 euros |
Abolição de Feriados
Sobre o anunciado projecto de abolição de feriados convém levar em conta que:
O primeiro feriado a ser anulado deve ser o 25 de Dezembro, pois sem o respectivo subsídio não faz sentido comemorar tristezas!
Depois o 1 de Maio, uma vez que estamos praticamente com a maioria dos trabalhadores no desemprego!
O 25 de Abril deve ser só considerado tolerância de ponto entre as 00H00 e as 6H00 da manhã!
O 10 de Junho deve ser eliminado, uma vez que quem manda nisto é a troika!
Devemos manter-nos inflexíveis na defesa do 1 de Novembro, pois é o dia dos mortos!
Domingo, Outubro 23
Há futuro?
Jorge Bateira comenta a situação actual
Sábado, Outubro 22
O ASSASSINATO DE KHADAFI texto de Miguel Urbano Rodrigues
A foto divulgada pelos contra-revolucionários do CNT elimina dúvidas: Muamar Khadafi morreu em Sirte.
Notícias contraditórias sobre as circunstâncias da sua morte correm o mundo, semeando confusão. Mas das próprias declarações daqueles que exibem o cadáver do líder líbio transparece uma evidência: Khadafi foi assassinado.
No momento em que escrevo, a Resistência líbia ainda não tornou pública uma nota sobre o combate final de Khadafi. Mas desde já se pode afirmar que caiu lutando.
Os media a serviço do imperialismo principiaram imediatamente a transformar o acontecimento numa vitória da democracia, e os governantes dos EUA e da União Europeia e a intelectualidade neoliberal festejam o crime, derramando insultos sobre o último chefe de Estado legitimo da Líbia.
Essa atitude não surpreende, mas o seu efeito é oposto ao pretendido: o imperialismo exibe para a humanidade o seu rosto medonho.
A agressão ao povo da Líbia, concebida e montada com muita antecedência, levada adiante com a cumplicidade do Conselho de Segurança da ONU e executada militarmente pelos EUA, a França e a Grã-Bretanha deixará na Historia a memoria de uma das mais abjectas guerras neocoloniais do inicio do século XXI.
Quando a NATO começou a bombardear as cidades e aldeias da Líbia, violando a Resolução aprovada sobre a chamada Zona de Exclusão aérea, Obama, Sarkozy e Cameron afirmaram que a guerra, mascarada de «intervenção humanitária», terminaria dentro de poucos dias. Mas a destruição do país e a matança de civis durou mais de sete meses.
Os senhores do capital foram desmentidos pela Resistência do povo da Líbia. Os «rebeldes», de Benghazi, treinados e armados por oficiais europeus e pela CIA, pela Mossad e pelos serviços secretos britânicos e franceses fugiam em debandada, como coelhos, sempre que enfrentavam aqueles que defendiam a Líbia da agressão estrangeira.
Foram os devastadores bombardeamentos da NATO que lhes permitiram entrar nas cidades que haviam sido incapazes de tomar. Mas, ocupada Tripoli, foram durante semanas derrotados em Bani Walid e Sirte, baluartes da Resistência.
Nesta hora em que o imperialismo discute já, com gula, a partilha do petróleo e do gás libios, é para Muamar Khadafi e não para os responsáveis pela sua morte que se dirige em todo o mundo o respeito de milhões de homens e mulheres que acreditam nos valores e princípios invocados, mas violados, pelos seus assassinos.
Khadafi afirmou desde o primeiro dia da agressão que resistiria e lutaria com o seu povo ate à morte.
Honrou a palavra empenhada. Caiu combatendo.
Que imagem dele ficará na Historia? Uma resposta breve à pergunta é hoje desaconselhável, precisamente porque Muamar Khadafi foi como homem e estadista uma personalidade complexa, cuja vida reflectiu as suas contradições.
Três Khadafis diferentes, quase incompatíveis, são identificáveis nos 42 anos em que dirigiu com mão de ferro a Líbia.
O jovem oficial que em 1969 derrubou a corrupta monarquia Senussita, inventada pelos ingleses, agiu durante anos como um revolucionário. Transformou uma sociedade tribal paupérrima, onde o analfabetismo superava os 90% e os recursos naturais estavam nas mãos de transnacionais americanas e britânicas, num dos países mais ricos do mundo muçulmano. Mas das monarquias do Golfo se diferenciou por uma política progressista. Nacionalizou os hidrocarbonetos, erradicou praticamente o analfabetismo, construiu universidades e hospitais; proporcionou habitação condigna aos trabalhadores e camponeses e recuperou para uma agricultura moderna milhões de hectares do deserto graças à captação de águas subterrâneas.
Essas conquistas valeram-lhe uma grande popularidade e a adesão da maioria dos líbios. Mas não foram acompanhadas de medidas que abrissem a porta à participação popular. O regime tornou-se, pelo contrário, cada vez mais autocrático. Exercendo um poder absoluto, o líder distanciou-se progressivamente nos últimos anos da política de independência que levara os EUA a incluir a Líbia na lista negra dos estados a abater porque não se submetiam. Bombardeada Tripoli numa agressão imperial, o país foi atingido por duras sanções e qualificado de «estado terrorista».
Numa estranha metamorfose surgiu então um segundo Khadafi. Negociou o levantamento das sanções, privatizou empresas, abriu sectores da economia ao imperialismo. Passou então a ser recebido como um amigo nas capitais europeias. Berlusconi, Blair, Sarkozy, Obama, Sócrates receberam-no com abraços hipócritas e muitos assinaram acordos milionários, enquanto ele multiplicava as excentricidades, acampando na sua tenda em capitais europeias.
Na última metamorfose emergiu com a agressão imperial o Khadafi que recuperou a dignidade.¶ Li algures que ele admirava Salvador Allende e desprezava os dirigentes que nas horas decisivas capitulam e fogem para o exílio.
Qualquer paralelo entre ele e Allende seria descabido. Mas tal como o presidente da Unidade Popular chilena, Khadafi, coerente com o compromisso assumido, morreu combatendo. Com coragem e dignidade.
Independentemente do julgamento futuro da Historia, Muamar Khadafi será pelo tempo afora recordado como um herói pelos líbios que amam a independência e liberdade. E também por muitos milhões de muçulmanos.
A Resistência, aliás, prossegue, estimulada pelo seu exemplo.
Miguel Urbano Rodrigues
Sexta-feira, Outubro 21
Santa ignorância...

Sic semper tyrannis
Para já seria interessante saber quantos destes executores eram apoiantes entusiásticos de Kadhaffi aqui há uns meses.
Depois, não é menos chocante ver o entusiasmo e apoio dado por vários lideres ocidentais a este acto bárbaro...
De entre eles destoa o nosso Ministro dos Estrangeiros, Paulo Portas, que destacou que a morte de um homem é sempre criticável. Vá lá.
O problema com o entusiasmo dos líderes ocidentais, actualmente envolvidos num processo de empobrecimento das suas populações é que nada impede que, amanhã, estas cenas se repitam nos seus países.
Claro que não será igual, no chamado Ocidente, os mandatos foram limitados e assim, ninguém estará tempo suficiente no poder para concitar contra ele ódios como porventura Kadhaffi suscitou.
Mas esse ódio pode e, certamente será, absorvido pelo políticos em geral e cenas como as de acima poderão aparecer contra qualquer político anónimo.
Terça-feira, Outubro 18
Somos todos iguais mas alguns são mais iguais do que os outros...
O Orçamento de Estado num relance
Os contribuintes vão passar a poder deduzir aos impostos o IVA que suportam nas compras correntes que efetuam todos os dias. Na proposta de OE para 2012, o Governo pede autorização para poder legislar no sentido de "criar deduções em sede de IRS [Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares], IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] ou IUC [Imposto Único de Circulação] correspondentes a um valor de até 5% do IVA suportado, e efetivamente pago, pelos sujeitos passivos na aquisição de bens ou serviços". O Governo ressalva, no entanto, que este valor ainda será posteriormente sujeito a um outro limite máximo.
Bom, creio que isto já existia do tempo da Bruxa má (Manela Ferreira Leite). Mas os limites eram tão baixos que o esforço não compensava. Agora deve ser mais ou menos a mesma coisa.
O Governo vai permitir o aumento do horário de trabalho em meia hora diária no setor privado até 2013, reduzir o número de feriados e reajustar as datas de outros, segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2012. "Para contrariar o risco da deterioração económica, o Governo permitirá a expansão do horário de trabalho no setor privado em meia hora por dia durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira", ou seja, até ao final de 2013, lê-se no documento entregue hoje na Assembleia da República.
É óbvio que isto não vai dar em nada. Até pode ser contraproducente ao prejudicar, no caso dos feriados, muita actividade turística, restaurantes, por exemplo.
Quanto aos feriados que tal acabar com o 25 de Abril e substituí-lo pelo 28 de Maio?
O IVA na restauração vai passar para a taxa normal de 23%. Na alimentação, o conjunto de alimentos preparados, prontos a consumir, passam igualmente a ser taxados com 23%, como é o caso de batatas fritas pré-cozinhadas ou congeladas e pizzas, por exemplo. A proposta elimina ainda da taxa intemédia de 13% o conjunto de equipamentos destinados ao aproveitamento das energias renováveis, que passam a ser taxados à taxa máxima.
Perfeito tiro no pé! Na melhor das hipóteses esta medida não trará nenhuma receita adicional e, na hipótese mais provável trará é uma quebra na recita fiscal adicionada a um aumento do subsídio de desemprego.
O Governo quer limitar a 10% as despesas de saúde que os contribuintes podem deduzir no IRS, segundo a versão final da proposta de Orçamento do Estado para 2012. No documento, o artigo 82º do Código do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) é alterado e onde atualmente se prevê que são dedutíveis à coleta 30% das despesas efetuadas com a aquisição de bens e serviços diretamente relacionados com despesas de saúde, passa a prever-se apenas uma dedução de 10% com essas despesas. A proposta do Governo prevê, no entanto, uma majoração desta dedução para as famílias com três ou mais dependentes a seu cargo.
Esta é inqualificável!
O Orçamento do Estado (OE) para 2012 prevê um aumento de 0,1 pontos percentuais no Imposto Municipal de Imóveis (IMI), sendo que o valor do imposto triplica para os prédios urbanos devolutos ou em ruínas. O IMI, para os prédios urbanos que foram vendidos ou avaliados desde 2004, passa de um intervalo entre 0,2 e 0,4% para um intervalo entre os 0,3 a 0,5 por cento. Para os prédios que ainda não mereceram avaliação ao abrigo das novas normas, o valor sobre o qual incide o imposto passa a ser entre 0,5% e 0,8%, face ao anterior intervalo que ia dos 0,4 aos 0,7 por cento.
Conclusão, as rendas vão subir...
O Governo decidiu deixar inalterada a tabela do IRS o que poderá levar a uma penalização extra dos contribuintes que vejam o seu rendimento aumentar em 2012. Assim, os contribuintes que estejam perto do limite máximo de um escalão de rendimento e que vejam os seus rendimentos aumentarem em 2012, ainda que apenas ao nível da inflação, poderão passar para um escalão superior e, como tal, ficar sujeitos a uma taxa de imposto também superior.
Truque baixo e sujo.
As empresas com lucros tributáveis superiores a 10 milhões de euros serão sujeitas a uma taxa adicional de 2,5 por cento. De acordo com a proposta final do Governo, uma sociedade que tenha um lucro tributável superior a dez milhões de euros vai ser tributada da seguinte forma: a 25% acrescida da derrama municipal que pode ir até 1,5% (valor que já existia), acrescido de uma derrama estadual de 3% relativamente aos lucros tributáveis que se situem entre 1,5 milhões de 10 milhões, e um adicional de 5%sobre os lucros tributáveis que chegam a 10 milhões de euros. O agravamento da taxa é aplicável sobre o rendimento de pessoas coletivas "residentes em território português e que exerçam atividades de natureza comercial, industrial ou agrícola".
Ahhh! Afinal os grandes também vão pagar... claro que os lucros que forem auferidos pelas empresas que já se deslocalizaram para a Holanda escapam a isto tudo.
O OE para 2012 mantém o congelamento salarial e das promoções e progressões aplicado em janeiro deste ano aos trabalhadores do setor público no âmbito da contenção da despesa, bem como o impedimento de consequências financeiras associadas a promoções e progressões nas carreiras. Assim, a redução média de 5% dos salários do setor público aplicada em 2011 irá manter-se em 2012.
É conhecido, quem geralmente mais paga as favas são os funcionários públicos.
Os funcionários públicos vão deixar de poder renunciar às férias a troco do pagamento da remuneração e do respetivo subsídio, o que permitirá uma poupança de cerca de 0,2 milhões de euros.
Malandros, eles querem é trabalhar...
Os trabalhadores e pensionistas do setor público com vencimentos superiores a mil euros vão ter os seus subsídios de férias e Natal suspensos nos próximos dois anos. Esta "medida excecional de estabilidade orçamental" vai ser aplicada "a todas as prestações, independentemente da sua designação formal, que direta ou indiretamente, se reconduzam aos subsídios" em causa.
Já agora, e os restantes doze meses? É que como grosso modo, um funcionário público tem um mês de férias, um mês em que não trabalha, porque é que não cortam também este mês?
O imposto sobre o tabaco vai aumentar para 50% em 2012. "O imposto sobre o tabaco relativo a charutos, cigarrilhas, tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar e restantes tabacos de fumar reveste a forma 'ad valorem', resultando da aplicação ao respectivo preço de venda ao público nas percentagens" de 15% para os charutos e para as cigarrilhas, 61,4% para o tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar e, para as restantes tabacos de fumar, os 50% , lê-se na proposta. Atualmente o imposto sobre o tabaco é de 45 por cento.
Bom, é necessário virarmo-nos para o tabaco de contrabando ou, melhor, para o tabaco cultivado em casa. Ver aqui, aqui ou ainda aqui. Claro que em 1992, a Comissão Europeia legislou sobre o assunto obrigando que quem cultiva tabaco o declare e pague taxas sobre o tabaco cultivado...
Mas só um tanso é que iria à Repartição de Finanças dizer:-Olhe eu tenho uma plantazinha de tabaco na varanda, quanto devo?
Os contribuintes que estejam integrados no terceiro escalão de IRS apenas vão poder deduzir despesas com saúde, educação ou imóveis até um máximo de 1.250 euros. De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, os dois escalões de rendimento mais reduzido continuam sem limites nas deduções à coleta, seguindo-se um limite de 1.250 euros no terceiro escalão, 1.200 euros no quarto escalão, 1.150 euros no quinto e 1.100 euros no sexto escalão. Assim, apenas quatro escalões de IRS ficam sujeitos a limitações, sendo que os contribuintes que tiverem rendimentos que se integrem nos dois escalões de rendimento mais elevados não poderão apresentar qualquer despesa.
Sim, realmente, vale tudo!
As políticas ativas de emprego e formação profissional receberão em 2012 cerca de 490 milhões de euros, menos 14,3% do que em 2011. As transferências para as políticas ativas de emprego e formação profissional em 2012 situam-se nos 490.098.620 euros, abaixo dos 571.931.014 que constavam na Lei do Orçamento do Estado para 2011.
Bah! Formação para quê? No fim estaremos todos desempregados...
As off-shore vão passar a ser tributadas a 30%, ou seja, os rendimentos que forem pagos a uma entidade residente num paraíso fiscal passam a ser sujeitos a uma retenção na fonte de 30%, quanto até ao momento a taxa de retenção na fonte sobre os rendimentos de capitais era de 21,5 por cento.
Estes tipos só dão trabalhos... de futuro será necessário pagar a uma entidade residente num não off-shore, entidade essa que pagar´
a, depois, a uma residente num off-shore...
A proposta de OE para 2012 impõe ao Estado um limite de endividamento de 13,89 mil milhões de euros, a acrescentar aos 12 mil milhões de euros do fundo para a recapitalização do setor financeiro. "Fica o Governo autorizado (...) a aumentar o endividamento líquido global direto, até ao montante máximo de 13.890 milhões de euros", refere a versão final da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2011. A este valor acrescenta "excecionalmente", e para reforçar o setor financeiro, os doze mil milhões de euros para financiar, em caso de necessidade, a banca portuguesa
Em, resumo, 25,89 mil milhões de Euros, 12 mil dos quais vão para a banca. Isto ér, 46,34% do endividamento é para ajudar a pobre banca! Eu, quando for grande quero ser banqueiro...

